Contrato Locação

CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DE SALA PARA PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS

Por este instrumento particular de SUBLOCAÇÃO DE SALA PARA PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS, tem por justas e contratadas as partes abaixo nominadas segundo as cláusulas e condições seguintes:
São partes integrantes do presente instrumento particular de CONTRATO DE SUBLOCAÇÃO DA SALA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, os signatários qualificados a seguir:
I- DAS PARTES
SUBLOCADOR: ESPAÇO ILUMINARE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ número 37.925.698/0001-66, situado na Rua de Sant’Anna, 156 apartamento 1102, Centro, Rio de Janeiro/ RJ, Cep 20230261, neste ato representada por Juliana Scalzo Rocha Nunes, brasileira, solteira, empresária, portadora da carteira de identidade número 216496398, inscrita no CPF número 1226980718, residente e domiciliada nesta cidade, doravante como sublocador.
SUBLOCATÁRIO: WALLYSON PEREIRA DOS REIS, brasileiro, solteiro, terapeuta, portador da carteira de identidade número 301950788, inscrito no CPF número 16126311779, residente e domiciliado na Rua do Outeiro, 149, casa 02, Andaraí, Cep 20510330.
O contrato particular de sublocação de sala foi elaborado e ajustado entre as partes sob a égide da lei número 8.245 de 18.10.1991 e legislação posterior sobre a matéria inclusive as medidas provisórias que se seguirem sobre a matéria.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente contrato tem como objetivo a sublocação de sala para atendimento aos clientes do SUBLOCATÁRIO.
CLÁUSULA SEGUNDA-DO VALOR DO ALUGUEL E FORMA DE PAGAMENTO
O valor do aluguel será de:
a) No plano avulso – R$40,00 (quarenta reais) por hora. O pagamento de ser antecipado via pix para o Espaço Iluminare. As horas excedentes do pacote serão cobradas como plano avulso, ou seja, R$ 40,00 (quarenta reais) a hora excedente;
b) No plano pré-pago – R$ 30,00 (trinta reais) a hora por contratação de no mínimo 16 horas mensais, sendo disponibilizadas 4 horas semanais em um turno (manhã ou tarde) a ser previamente definido, com pagamento antecipado via pix para o Espaço Iluminare. As horas excedentes do pacote serão cobradas como plano avulso, ou seja, R$ 40,00 (quarenta reais) a hora excedente;
c) No plano pré-pago – R$ 25,00 (vinte e cinco reais) a hora por contratação de no mínimo 32 horas mensais, sendo disponibilizadas 8 horas semanais em dois turnos (manhã e tarde) a ser previamente definidos, com pagamento antecipado via pix para o Espaço Iluminare. As horas excedentes do pacote serão cobradas como plano avulso, ou seja, R$ 40,00 (quarenta reais) a hora excedente;
Parágrafo primeiro – as alterações nos valores mencionados acima serão comunicadas através do quadro de aviso, localizado na entrada do Espaço Iluminare.
Parágrafo segundo - caso o cliente e/ou o sublocatário não apareça no dia e horário agendado para atendimento, será computada a hora como utilizada pelo SUBLOCATÁRIO. Parágrafo terceiro – As datas e horários deverão ser agendados mediante a assinatura deste presente contrato.
Parágrafo quarto – o SUBLOCATÁRIO não terá direito de reter o pagamento do aluguel ou qualquer quantia nos termos do presente contrato de sublocação, sob a alegação de não ter sido atendidas exigências porventura solicitadas, sob pena de incorrer nas sanções previstas nestes casos por falta de pagamento. Parágrafo sexto – O espaço supra referido será sublocado e o SUBLOCATÁRIO concorda e declara expressamente que subloca parte do referido imóvel com finalidade precípua para o exercício profissional, assumindo todas as responsabilidades e riscos inerentes. Parágrafo sétimo – Após paga a taxa referente ao valor do aluguel, ainda que o SUBLOCATÁRIO desista da sublocação o valor não será devolvido. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PRAZO O prazo da presente sublocação será por tempo indeterminado a contar da assinatura do presente instrumento, podendo ser rescindido a qualquer tempo, sem prejuízo a nenhuma das partes, por meio de aviso, notificação, interpelação judicial ou extrajudicial, conforme a cláusula quinta, obrigando-se o SUBLOCATÁRIO a desocupar a sala e quitar todos os débitos existentes até o momento da rescisão. CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES A sala que o SUBLOCATÁRIO ocupa por força de sublocação será exclusivamente para os exercícios de suas atividades profissionais, destinação que não poderá ser substituída, ou acrescida de qualquer outra, sem autorização prévia, por escrita e expressa do SUBLOCAODR. a) O SUBLOCATÁRIO declara ter recebido a sala e os bens ora sublocados em perfeitas condições e que lhe serve perfeitamente ao fim que se destina; b) É de inteira responsabilidade do SUBLOCATÁRIO a regularização de sua atividade profissional junto aos órgãos, federais, estaduais e municipais ou outros. Se por eventual autuação de algum órgão, que venha encerrar suas atividades, por força de autuação, a rescisão deste contrato sujeitara o SUBLOCATÁRIO as penalidades deste instrumento, bem como outras responsabilidades correrão por conta dele; c) Compete ao SUBLOCATÁRIO o pagamento dos impostos, taxas e contribuições sociais decorrentes do exercício de suas atividades, especialmente, com respeito ao licenciamento profissional e as obrigações com a previdência social; d) A ocupação por pessoa não referida neste contrato ou a permanência de qualquer outra, a partir do momento em que o SUBLOCATÁRIO deixa de usá-lo, caracterizará grave infração contratual que acarretará a rescisão do contrato, bem como o SUBLOCADOR poderá exigir indenização por perdas e danos; e) Se porventura o SUBLOCATARIO contratar alguém para auxiliá-lo nas suas atividades profissionais, ficará totalmente responsável por esta contratação, assumindo todos os ônus por ela; f) Cabe, ao SUBLOCATÁRIO o cuidado, zelo, coordenação, organização própria pelos bens e espaço que ocupa, modo e forma de execução, sendo de sua total responsabilidade a limpeza e conservação do espaço; g) Qualquer atraso no pagamento do aluguel ou seus encargos que se verifique em período superior a 30 (trinta) dias, implicará na automática rescisão do presente contrato, acrescendo aos locativos em atraso a correção monetária de acordo com a variação do IGP-M, juros de 12% (dose por cento) ao ano e multa de 2% (dois por cento). CLÁUSULA QUINTA – DA INEXECUÇÃO E DA RESCISÃO DO CONTRATO Havendo o desejo de rescindir este contrato, a parte interessada na rescisão, comunicará a outra parte através de e-mail ou notificação, quando deverá ser feita a prestação de contas do período. Parágrafo primeiro - Por ocasião da rescisão do presente contrato, compromete-se o SUBLOCATÁRIO a entregar as instalações ora locadas no mesmo estado em que as recebeu, responsabilizando-se por qualquer dano que porventura venha a dar causa pelo uso inadequado das mesmas. Parágrafo segundo – É ao SUBLOCADOR o direito de rescindir este contrato de imediato, sem qualquer custo indenizatório, ou prévia notificação, nos casos de: a) Descumprimento, por parte do SUBLOCATÁRIO, de quaisquer das cláusulas deste contrato; b) Danos físicos, morais ou patrimoniais, praticados pelo SUBLOCATÁRIO ao SUBLOCADOR, estabelecendo, ao estabelecimento, aos clientes ou a outrem; c) Comprovação prática de qualquer ato ilícito, tido como criminal, ou qualquer tipo de constrangimento físico ou moral aos clientes, que venham comprometer o nome e a reputação do Espaço Iluminare, pela imprudência, imperícia ou negligência por parte do SUBLOCATÁRIO. Parágrafo terceiro – É facultado ao SUBLOCATÁRIO, o direito de rescindir este contrato, sem qualquer custo indenizatório ou prévia notificação, nos casos de: a) Descumprimento, por parte do SUBLOCADOR, de quaisquer das cláusulas deste contrato; b) Danos físicos, morais ou patrimoniais, praticados pelo SUBLOCADOR ao SUBLOCATÁRIO; c) Comprovação de prática de qualquer ato ilícito, tido como criminal, ou qualquer tipo de constrangimento físico ou moral grave ao SUBLOCATÁRIO. CLÁUSULA SEXTA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES Os serviços que o SUBLOCATÁRIO se propõe a realizar, utilizando-se das facilidades do Espaço Iluminare, objetos deste contrato, são de sua inteira e exclusiva responsabilidade. O SUBLOCATÁRIO responderá perante seus clientes e terceiros, por quaisquer danos que porventura lhe causarem, inerentes aos serviços executados, eximindo integralmente o SUBLOCADOR de quaisquer danos. CLÁUSULA SÉTIMA – DO VÍNCULO TRABALHISTA O SUBLOCATÁRIO como profissional autônomo não possui nenhum vínculo empregatício com o SUBLOCADOR que, também assina esse contrato e, consequentemente, não há subordinação técnica de nenhum tipo, nem econômica, nem hierárquica, tendo seus horários livres, ficando sob sua inteira responsabilidade a sua agenda de marcação de clientes, observando apenas os horários de abertura e fechamento do Espaço. Parágrafo primeiro – O SUBLOCATÁRIO declara, expressamente, o total conhecimento e aceitação do código de disciplina do estabelecimento com fiel cumprimento das normas estabelecidas no local. CLÁUSULA OITAVA – DA CESSÃO OU TRANSFERÊNCIA DO CONTRATO As partes declaram o acordo expresso feito entre ambos de que, o SUBLOCATÁRIO não poderá sob nenhum argumento, transferir, ceder, ou emprestar o objeto do presente contrato a terceiros sem o expresso consentimento do SUBLOCADOR, nunca verbal, sob pena de imediata rescisão dos termos do mesmo, com todas as implicações legais consequentes de penalizações, já previstas no presente contrato, por infração contratual. CLÁUSULA NONA – DAS NOTIFICAÇÕES Todas as notificações e demais comunicações entre as partes deverão ser realizadas pessoalmente, por e-mail ou através de mensagens enviadas pelo celular. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Deverá o SUBLOCATÁRIO no convívio com a equipe e clientes do Espaço Iluminare comportar-se de forma ética e profissional. Parágrafo primeiro – Compromete-se o SUBLOCATÁRIO no exercício de suas atividades profissionais, executá-las com zelo e em conformidade com as melhores práticas e normas que as regulamentam. Parágrafo segundo – O SUBLOCATÁRIO exercerá suas atividades e a prestação de serviço profissional com plena autonomia, podendo servir-se das instalações em dias e horários previamente acordados, e respeitando o uso e costumes quanto ao horário e regulamento do prédio. Parágrafo terceiro – Nenhuma responsabilidade caberá ao SUBLOCADOR na relação entre SUBLOCATÁRIO e cliente, sejam elas de ordem moral, profissional ou outra que implique em responsabilidade civil ou criminal. Parágrafo quarto – O SUBLOCATÁRIO para bom desempenho de suas funções utilizará e se encarregará de manter os equipamentos e ferramentas necessárias à prestação de seus serviços em perfeitas condições de uso, não sendo de responsabilidade do SUBLOCADOR o fornecimento de qualquer material, que não os estritamente ligados ao espaço sublocado. Parágrafo quinto – O SUBLOCATÁRIO declara estar ciente de que no Espaço Iluminare existem outros profissionais e que, em nenhuma hipótese, deverá haver concorrências desleais ou outro tipo de desacordo que desestabiliza a harmonia do ambiente, por entender que a parceria deve ser justa e pautada na ética entre todas as partes. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – O FORO Os compromitentes acima nomeados elegem o Fórum da cidade do Rio de Janeiro de forma definitiva, as possíveis questões oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem justas e contratadas, assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas. Rio de Janeiro, 15 de junho de 2021.
Aceito do Termo
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